Novas regras sobre armas: mesmo desfigurado, projeto aprovado na Câmara amplia acesso para atiradores



Arma de Fogo é na Falcão Bélico



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BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, por 283 votos contra 140, uma
proposta que vai incorporar ao Estatuto do Desarmamento uma série de regras
para os Colecionadores,
Atiradores
e Caçadores (CACs). O projeto original foi enviado pelo governo
Bolsonaro
, mas foi profundamente modificado pelos parlamentares na votação. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

As novas regras trazem facilidades para atiradores, por exemplo, que poderão transportar suas
armas
carregadas. Além disso, terão permissão para obter o porte após cinco anos do primeiro registro.

Partidos de centro, oposição e a bancada evangélica articularam com o relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para que o texto ficasse praticamente restrito aos CACs. As normas para a categoria não estão inseridas em nenhuma lei e são reguladas por decreto atualmente. Os deputados também aumentaram penas para crimes relacionados a armas+de+fogo&post_type=product&product_cat=0’>armas de fogo, como posse e porte irregulares, comércio ilegal e tráfico internacional, o que não estava previsto no texto original.

Em relação à proposta que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso em junho, a principal alteração diz respeito ao porte de armas, a autorização para que o cidadão possa levar o armamento consigo para onde for. O texto do Executivo abria uma brecha para que, por decreto, o governo permitisse o porte a qualquer categoria profissional. Hoje, a autorização é restrita para alguns segmentos, como policiais, integrantes das Forças Armadas, agentes penitenciários, servidores do Judiciário, entre outros. O projeto aprovado pela Câmara, porém, não trata do porte de arma.

Pontos aprovados e derrubados pela Câmara

Regras para porte de armas

Regras para porte de <b><a href='https://borgesarmas.com.br/?s=armas'>armas</a></b> Foto: Editoria de Arte”/><figcaption class=Regras para porte de armas Foto: Editoria de Arte

O projeto de Bolsonaro previa porte para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) assim que efetivassem o registro no Exército, e a “outras categorias previstas em regulamento”, o que permitiria por decreto determinar quais profissionais teriam direito ao porte. Também retirava a exigência de comprovação de “efetiva necessidade”. Todos os itens foram eliminados.

Transporte por CACs

O texto aprovado libera aos CACs o transporte de arma de fogo curta (pistolas/’>Cadastro de armas irregulares Foto: Editoria de Arte

A proposta inicial afirmava que proprietários de armas ainda não registradas teriam dois anos para regularizá-las na Polícia Federal, desde que a origem regular fosse comprovada com nota fiscal. Esse prazo poderia ser renovado mais uma vez. O relator do texto, porém, fez uma alteração restringindo a possibilidade de regularização às armas compradas até dezembro de 2009.

Aumento de penas

O texto de Bolsonaro não previa aumento de punição para crimes relacionados a armas+de+fogo&post_type=product&product_cat=0’>armas de fogo. A Câmara elevou a punição para posse irregular (até quatro anos de prisão), omissão de cautela (até três anos ), porte irregular (até cinco anos), disparo de arma de fogo (até cinco anos) e para comércio ilegal e tráfico internacional de armas (de quatro a oito anos de prisão para de seis a 16 anos).




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