Propostas dos presidenciáveis contra violência são questionadas por especialistas – Brasil

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SÃO PAULO – Os programas de Segurança Pública dos presidenciáveis incluem medidas rejeitadas por especialistas e cuja eficácia é altamente questionada. Eles também indagam sobre a capacidade de o petista Fernando Haddad colocá-las em prática, enquanto apontam excesso de ideologia no documento que Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“Parece tudo feito para agradar ao anseio do eleitor por segurança, mas com poucos detalhes. O que significa a frase ‘investir em inteligência’? Sem explicar ‘como’, tudo vira uma fórmula mágica”, afirmou o coronel José Vicente da Silva Filho, que assessorou o candidato Geraldo Alckmin (PSDB). 

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O programa de Segurança Pública de Bolsonaro reúne propostas como endurecimento de penas, aumento do encarceramento e presença das Forças Armadas no combate à criminalidade. Também facilita o acesso às armas de fogo e enquadra nesse capítulo a política de direitos humanos. Pretende ainda criminalizar ações de movimentos sociais, tornando crime de terrorismo invasões de terra praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. E defende a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos. 

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No começo do ano, o pesquisador Tulio Kahn ouviu uma centena de especialistas em Segurança Pública – policiais, cientistas sociais, criminalistas etc – e nenhuma dessas propostas obteve consenso. “É a pauta da bancada da bala. Muita ideologia e pouca política com eficiência comprovada. Esse grupo tem uma pauta com muita demanda corporativa, de interesse mais das polícias do que da população em geral”, disse.

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A redução da maioridade penal foi rejeitada por 65,7% dos entrevistados e apoiada por 33,85%; a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, rejeitada por 70% deles; e o uso do Exército como polícia teve a rejeição de 71%. “Há projetos como o que prevê punir de forma mais grave os adolescentes que cometem crimes hediondos, o que é correto. Rebaixar pura e simplesmente a idade penal é insano”, diz José Vicente. 

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O Fórum Brasileiro de Segurança, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé também apresentaram uma pauta conjunta para a área que previa exatamente o contrário: regular e controlar a venda e o uso de armas de fogo, a adoção de penas alternativas para romper com o encarceramento em massa e fortalecer o Ministério da Segurança Pública, em vez de ampliar o uso das Forças Armadas no combate ao crime.

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Há duas notáveis exceções no programa de Bolsonaro: investir em inteligência policial e integrar as polícias, medidas defendidas pela quase unanimidade dos especialistas da área. Elas são tão consensuais que, na pesquisa de Kahn, receberam o apoio de 97,3% (integração) e de 69% (criação de um banco de dados unificado para a inteligência). O investimento em inteligência também consta no plano de governo de Haddad. 

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Desmilitarização. No caso do programa petista, a proposta mais polêmica é discutir a desmilitarização da polícia. Os especialistas não chegaram a um consenso sobre a medida e preferem defender a integração. A criação de um ciclo completo – permitir que a polícia trabalhe desde a prevenção até a investigação do crime – tem apoio entre os especialistas (92%) e entre as Polícias Militares, mas enfrenta a resistência de delegados de polícia, que defendem a manutenção do inquérito policial como atividade exclusiva da chamada polícia judiciária.

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Haddad também pretende mudar o artigo da Constituição que regula a Segurança Pública, para rediscutir as atribuições das polícias, da União, dos Estados e Municípios. O uso do instrumento (proposta de emenda constitucional) não é consenso entre os analistas, que sabem da dificuldade da aprovação de PECs no Congresso. 

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Já outras medidas propostas por Haddad têm o apoio de especialistas, como o controle de armas de fogo e concentrar o uso das polícias no ataque a crimes violentos, além do combate à lavagem de dinheiro do crime organizado. “Mas o PT esteve 13 anos no poder e não as pôs em prática”, diz Kahn.




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